Versão 1.0 · 10 de setembro de 2026 · em validação jurídica.
1. O serviço
O Sistema de Gestão de Parcerias ("sistema") é uma plataforma web operada pela TRX Consultoria em Projetos ("operadora") e disponibilizada a organizações da sociedade civil ("entidades") para gerir projetos de parceria com o poder público. Cada entidade é responsável pelos dados que insere e pelas pessoas a quem dá acesso.
2. Quem pode usar
Pessoas autorizadas por uma entidade, com perfil atribuído no sistema: equipe interna, educadores, prestadores de serviço convidados e gestores de órgãos públicos convidados. O acesso é pessoal e intransferível. A senha não deve ser compartilhada.
3. Obrigações do usuário
- Usar o sistema apenas para as finalidades do projeto a que está vinculado.
- Manter a senha em sigilo e trocar ao primeiro acesso.
- Registrar informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Respeitar os dados pessoais de beneficiários, famílias, contratados e colegas, tratando-os apenas no exercício da função.
- Não tentar acessar dados, projetos ou entidades fora do seu perfil.
- Comunicar imediatamente à coordenação qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente.
4. O que a entidade se compromete
- Atribuir perfis conforme a função real de cada pessoa e revisar os acessos periodicamente.
- Obter as autorizações e consentimentos necessários das pessoas atendidas, em especial de responsáveis por menores.
- Cumprir a legislação de proteção de dados como controladora dos dados que trata.
- Publicar no portal e no painel do concedente apenas o que tem base para divulgar.
5. O que a operadora se compromete
- Manter o sistema disponível e atualizado, com backups e medidas de segurança descritas na Política de privacidade.
- Tratar os dados apenas para operar o serviço e conforme as instruções da entidade.
- Registrar acessos e alterações em log de auditoria.
- Avisar a entidade sobre incidentes que afetem seus dados.
6. Propriedade
O sistema, seu código e sua marca pertencem à operadora. Os dados inseridos pertencem à entidade e às pessoas titulares, e podem ser exportados a qualquer momento nos formatos disponíveis.
7. Suspensão e encerramento
A entidade pode desativar usuários a qualquer momento. A operadora pode suspender acessos em caso de uso indevido ou risco de segurança, comunicando a entidade. Ao fim da relação, os dados são exportados para a entidade e eliminados ou anonimizados conforme os prazos legais de guarda.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente e a data ficam sempre publicadas no sistema.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos: pela coordenação da sua entidade ou pelo canal de contato indicado no portal institucional.